Observatório Social de Maringá

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O que é?

Missão: Proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência na gestão dos recursos públicos.

Maringá possui um histórico de desvios dos cofres da Prefeitura Municipal que somam mais de R$ 100 milhões. Nesse período, a cidade foi notícia na imprensa nacional, que veiculou problemas na saúde pública, na educação, problemas no trânsito, entre outros. Na época, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas municipais e só algum tempo depois é que a comunidade tomou conhecimento do volume de recursos desviados, dos quais somente 1% retornaram aos cofres públicos.

Como surgiu?

Motivados por esses escândalos e pela falta de ética e transparência na gestão dos recursos públicos, em 10 de julho de 2006, fundava-se a vice-presidência denominada Observatório Social de Maringá – OSM, na estrutura da SER – Sociedade Eticamente Responsável.

O Observatório Social de Maringá foi criado com o intuito de proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos. Esta vice somou esforços no processo de sensibilização já existente na SER com o objetivo de despertar a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos e para a necessidade de um aumento na eficácia de sua aplicação. A importância do órgão foi rapidamente compreendida, sendo posteriormente estruturada uma equipe de trabalho e uma metodologia de acompanhamento dos gastos do município através das licitações.

Objetivo

Os mantenedores do Observatório Social de Maringá são Cocamar, Sicoob, Acim, Sicredi, Porto Seco, Cesumar, Sivamar e GVT. Ainda como parceiros, o OSM conta com o apoio da Universidade Estadual de Maringá, Melhor Comunicação, Arquidiocese de Maringá, Tribunais de Contas, Receita Federal, DB1 Informática, Receita Estadual, Justiça Federal, Sistema FIEP, Proe Maringá, Rotary Club, Lions Club, Sebrae, Faciap, OAB, entre outras instituições que indiretamente apoiam o trabalho.

O Observatório é composto por um grupo de profissionais de diversas áreas, como advogados, juízes, contabilistas, economistas, funcionários públicos federais e estaduais, empresários, estudantes e aposentados que são movidos por um mesmo ideal e todos isentos de filiação político partidária.

No início das atividades do Observatório Social de Maringá todos os voluntários passaram por treinamentos proporcionados pela CGU – Controladoria Geral da União e TCU – Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que foram de fundamental importância para o entendimento dos procedimentos públicos, definindo assim que o foco seriam as licitações.

Como funciona?

A equipe do Observatório Social de Maringá se reúne uma vez por semana para traçar metas de trabalho, que são discutidas e avaliadas por vários integrantes. Toda e qualquer informação levantada pelo OSM ou por denúncias da comunidade são analisadas pelo Comitê Gestor antes de qualquer procedimento. Essas reuniões garantem a segurança e confiabilidade na tomada de decisão e divulgação dos resultados.

A metodologia do OSM compreende três fases, que atendem desde a publicação do edital de licitação, a análise dos processos e a entrega do produto ou serviço. Na primeira fase é analisado o edital da licitação e, sendo necessário, é solicitado ao Poder Público a impugnação ou possíveis alterações. Após a conclusão de que o edital é transparente, o mesmo é divulgado para o maior número de empresas possível. Na segunda fase, o foco se volta para o processo de licitação, principalmente para os preços, as quantidades e a qualidade dos produtos e/ou serviços adquiridos. Na terceira fase, é feito o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços, e verificação (se o que foi ofertado na licitação é o que está sendo entregue). Ainda é feita a análise do controle de estoque e o efetivo consumo.

A quem se destina?

Acompanhamento nas licitações

O primeiro trabalho do OSM foi realizado na Secretaria da Saúde, onde foi detectado erro de digitação na ata da licitação, ou seja, o preço licitado para o medicamento Ácido acetilsalicílico (AAS), ofertado pelo fornecedor com o preço de R$0,009 por comprimido, havia sido registrado na Ata pelo valor de R$ 0,09. Um superfaturamento de 900%. Com a atuação do OSM, houve a restituição de R$ 63.785,50 aos cofres públicos.

Na sequência, foram feitos outros trabalhos na mesma secretaria, ajustando-se os preços máximos dos medicamentos com os preços de mercado. Este novo trabalho resultou em uma economia de até 38% em uma amostragem de 64 medicamentos, com as mesmas quantidades.

Um exemplo claro de redução no preço do medicamento, foi com o Tenoxicam 20mg – Anti-inflamatório, que baixou de R$ 3,588 para R$0,045 após a análise do OSM, conforme se vê pelo gráfico.

Agindo de forma preventiva através do acompanhamento das licitações e da correta aplicação desses recursos, no primeiro ano o trabalho do Observatório Social de Maringá resultou em uma economia de mais de nove milhões de reais aos cofres públicos.

Além dos processos licitatórios analisados na Secretaria da Saúde, foi feito o acompanhamento do pregão que tinha como objeto a aquisição de sacos de 60 quilos de cimento, no qual o município estava disposto a pagar R$ 18,00/saco, enquanto o valor de mercado era de apenas R$ 13,00. Em outra licitação, para compra de 100 folhas de papel sulfite tamanho A4, a prefeitura iria pagar R$ 9,35 a unidade, enquanto no balcão do fornecedor o mesmo produto era comercializado por R$ 2,80, com a intervenção do OSM, a licitação foi cancelada pelo Prefeito.

Em 28 de julho de 2007, o Prefeito Silvio Barros, entrega ao Ministério Público e à imprensa local, o relatório elaborado pelo OSM, referente às compras de produtos de higiene de bebê. Os dados comprovavam a realização de diversas compras superfaturadas, com preços até 2.275% superiores na aquisição de pentes.

O trabalho do Observatório foi sendo incorporado pelos servidores de forma positiva e mudanças significativas foram acontecendo.

OSM cria Lei de Controle e Estoque

A criação da Lei de Controle de Estoque foi uma das conquistas marcantes, pois favoreceu a organização dos almoxarifados, a informatização do controle de estoque, além da diminuição do desperdício dos produtos estocados e o melhor planejamento para futuras aquisições.

Numa parceria entre o Sebrae, Acim e OSM, são realizadas consultorias semanais, agendadas com os empresários, com o objetivo de sanar dúvidas em relação a licitação e motivá-los a participar. O Sebrae oferece o serviço dos consultores, a Acim cede o espaço físico e o OSM faz o contato com as empresas interessadas em participar das consultorias gratuitas.

O ano de 2008 foi marcado, entre tantos acontecimentos, pelo interesse por parte de outros municípios de seguir o exemplo de Maringá e implantar o Observatório Social. Iniciava-se então a confirmação de um trabalho sem volta. Mais de 15 cidades implantaram a metodologia da busca pelo controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Nascia o ICF – Instituto da Cidadania Fiscal, uma organização independente que tem como missão “estimular as cidades a criarem o seu próprio Observatório Social, dotando-se com uma metodologia capaz de orientar o trabalho local de maneira padronizada e integrada em Rede”. Seu objetivo é fomentar e apoiar a consolidação da Rede de Controle Social, a partir da padronização dos procedimentos de fiscalização e controle dos gastos públicos, além da disseminação de ferramentas de educação fiscal e de inserção da MPE no rol de fornecedores das prefeituras municipais.

Ao longo de 2008, a rede de Observatórios cresceu bastante. Atualmente, existem Observatórios em 41 cidades e nove estados diferentes, muitos em funcionamento e alguns em fase de sensibilização ou implantação. O Observatório Social de Maringá também realizou apresentações em outros países como Argentina, Colômbia, Peru, Honduras, Moçambique, México, Uruguai, Bolívia e Guatemala.

O Observatório elaborou também um Compromisso Eleitoral para os candidatos à Prefeitura de Maringá para a gestão 2009-2012, em que eles assumiram o compromisso de que, se eleitos, promoveriam total transparência no seu governo. Apenas dois candidatos não assinaram, sendo um com justificativa e o outro não.

Esse compromisso resultou no Portal da Transparência do Município de Maringá, onde qualquer cidadão pode acompanhar os dados da contabilidade, dos almoxarifados, de recursos humanos e das licitações.

Outro trabalho efetuado juntamente com a Secretaria da Educação foi a preparação do edital para aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2009. O trabalho conjunto, entre Secretaria da Educação, Observatório Social de Maringá, Acim (divulgação) e Sebrae (consultorias), resultou em uma economia (com a mesma quantidade de uniformes), de R$ 907.594,57, de um ano para o outro, atingindo também a melhor qualidade nos uniformes e um número expressivo de 19 participantes disputando os preços.

Concurso de Monografias Aplicadas à Cidadania Fiscal

Em 2008, o OSM realizou o I Concurso de Monografias Aplicadas à Cidadania Fiscal que tem por finalidade estimular estudos voltados à Cidadania Fiscal, como forma de incentivar a participação do cidadão no controle dos gastos públicos, no combate a corrupção, na efetiva aplicação dos tributos e na identificação de iniciativas bem-sucedidas, colhendo proposições de políticas e ações que possam ser adotadas por governos e sociedade em qualquer entidade pública. Participaram acadêmicos da rede pública e particular de ensino superior de Maringá e região metropolitana. Atualmente está em andamento a segunda edição do concurso.

O Observatório também realizou trabalhos na Câmara Municipal. Em comparação feita entre os anos de 2004 e 2008, O Observatório detectou que o custo mensal da Câmara com 15 vereadores em 2008, foi 30% maior do que o custo mensal com 21 vereadores, em 2004, O custo para manter a Câmara de Maringá é o 2º maior do Estado, só perdendo pra a capital, Curitiba.

Outro trabalho foi com relação às Diárias da Câmara Municipal de Maringá. Foi realizada pesquisa nas maiores Câmaras do Paraná, na Universidade Estadual de Maringá e no Governo do Estado do Paraná, concluindo-se que o valor pago aos vereadores maringaenses era elevado. Paralelamente na Câmara discutia-se a correção do valor, o que proporcionaria um aumento de 17% nos gastos do órgão com as diárias.

Com a intervenção do Observatório Social, a imprensa e a OAB se mobilizaram e os vereadores decidiram pela redução dos valores das diárias em 12%. Além disso, todos os requerimentos e relatórios passaram a ser publicados na Internet. O movimento proporcionou redução nas quantidades de diárias, caindo de uma média mensal de mais de 60 para menos de 10 diárias por mês.

Além das diárias da Câmara, o Observatório Social de Maringá fez um comparativo entre os cargos comissionados do município e outras cidades. Notou-se que em Maringá o número de cargos comissionados é maior que em Londrina e São José dos Pinhais. A discussão provocou uma reforma administrativa que proporcionou uma economia anual expressiva.

O Observatório participou de palestras, cursos e treinamentos ao longo de 2008 e 2009

Em 2009, o Observatório de Maringá solicitou a anulação do Pregão n° 003/09 – Processo n° 00302/2009, que visava o Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis – hortifrutigranjeiros. O edital apresentava irregularidades e apenas uma empresa ganhara a licitação em todos os itens do certame. Com a solicitação de anulação pelo Observatório, a Prefeitura abriu uma nova licitação – Pregão n° 076/09, da qual participaram 14 empresas (o OSM fez um intenso trabalho de divulgação do pregão). Com isso, a Prefeitura obteve uma economia de R$306.761,75 nos produtos licitados.

Com o desenvolvimento dos trabalhos e a necessidade de desenvolver novas técnicas e novos conhecimentos, o Observatório de Maringá participou de palestras, cursos e treinamentos ao longo de 2008 e 2009, o que permitiu maior aprofundamento nos relatórios apresentados. Com as experiências adquiridas pelo Observatório, notou-se a necessidade da aplicação do Termo de Referência, ou seja, justificativas e estudos aprofundados do porque se adquirir determinado produto ou serviço no município. Cada fase do processo de aquisição de bens ou serviço deverá conter a assinatura do servidor responsável, pois se percebeu que em muitos casos não era possível detectar “quem” havia autorizado determinada ação. Para a economia de recursos públicos, o controle do estoque também é fundamental, bem como pesquisas de mercado de outros órgãos públicos e estimativa de quem irá se beneficiar com o objeto licitado.

O Observatório trabalha de forma a conscientizar o cidadão da importância de se pagar os tributos e mais ainda, de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos. Percebe-se nitidamente a força de vontade, o comprometimento e a real mudança de cultura, onde todos os cidadãos estão mais conscientes em melhorar a cada dia a transparência na gestão da máquina pública.

Até setembro de 2009, a economia resultante do trabalho do Observatório chegou em R$ 21 milhões. Podemos dizer que o “efeito em cascata” dessa transformação é sem dúvida imensurável, pois percebe-se. um maior zelo pela “coisa pública”, e essa coisa pública pertence a cada cidadão que paga seus tributos e sonha com um país mais justo e igualitário.

Reconhecimento

No dia 08 de outubro, o Observatório Social de Maringá foi premiado na etapa regional do Prêmio FINEP de Inovação 2008, vencendo na categoria Tecnologia Social. O projeto disputou ainda a etapa nacional do Prêmio cujo resultado foi divulgado no dia 10 de dezembro, em Brasília.

Além do Prêmio Finep, o Observatório teve a felicidade de ter um de seus voluntários, Tutomo Tanoue, como um dos finalistas do Prêmio Voluntariado Transformador, ocorrido em Curitiba no dia 4 de dezembro de 2008.

Após várias etapas classificatórias do V Concurso Experiências em Inovação Social, promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas – Cepal, com apoio da Fundação Kellogg, com mais de 1.000 projetos inscritos e 13 desses classificados para a final, o Observatório Social de Maringá conquistou o 1º lugar. O evento aconteceu no campus da Universidad San Carlos de Guatemala, na Cidade da Guatemala, no dia 13 de novembro de 2009.

De acordo com o júri do programa, o Observatório Social de Maringá coloca o dedo na ferida latino-americana e caribenha: a má gestão dos recursos públicos, que compromete a possibilidade do Estado investir em áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável, como educação, saúde e estímulo à produção.

O reconhecimento pela ONU do trabalho do Observatório Social de Maringá vem confirmar que o projeto está no caminho certo. Com o prêmio de Inovação Social e a divulgação do projeto pela Organização das Nações Unidas, o trabalho deverá ser aplicado em toda América Latina.

Nove anos passados do maior escândalo do Município, a cidade de Maringá, mais consciente de seus direitos e deveres, passou de mais uma cidade com problemas de corrupção para cidade referência no trato com o “dinheiro do público”. Mas ainda temos muito que avançar… Com a boa aplicação dos recursos públicos, a sociedade paga seus impostos e a administração pública reverte esses valores em qualidade de vida à população.

Contato

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