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Mesa-redonda da ACIM discutirá mercado livre de energia

As empresas que adotam o mercado livre economizaram 34% na conta de energia elétrica em 2019. É o que calcula a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Por meio desse ambiente são negociadas as condições comerciais como preço, quantidade de energia contratada e período de fornecimento. É um mercado que representa 30% da energia elétrica consumida no Brasil.

O tema será discutido em uma mesa-redonda realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) em 28 de junho, às 19 horas. Com transmissão pelo Facebook e Youtube da ACIM, o evento gratuito terá as participações do diretor-geral da Copel Mercado Livre, Franklin Kelly Miguel, que é doutor em Sistemas de Potência pela USP; e do diretor de operações da Cocamar, Osmar Liberado, que é administrador de empresas e especializado em Gestão Financeira. A Cocamar adota o mercado livre, possuindo seis contratos de compra de energia de vários fornecedores, entre eles com a Copel. A mesa-redonda será mediada pelo pesquisador e especialista na história local, Miguel Fernando.

Para que uma empresa recorra ao mercado livre de energia, é preciso ter demanda superior a 500 KW – a título de comparação, um transformador de rua comum, que abastece várias residências, tem capacidade de 75 kW.

Catuaí disponibiliza loja para campanha do agasalho do Instituto ACIM

Até o final de julho o Instituto ACIM, braço social da Associação Comercial, arrecada agasalhos e cobertores para a população em situação de vulnerabilidade social. São aproximadamente 20 pontos de coleta em diversas empresas de Maringá. Todas as doações serão destinadas ao Provopar.

Um dos pontos de arrecadação é o Catuaí Shopping Maringá, que inovou: em um dos corredores foi montada uma loja vazia com manequins, araras e cabides sem nenhuma peça. A ideia é que a população ajude a preencher os espaços com a solidariedade.

Segundo a presidente do Instituto ACIM, Nádia Felippe, a iniciativa do shopping veio somar forças. "Com os efeitos da pandemia e a proximidade do inverno, sentimos a necessidade de apurar nosso olhar para o próximo e ajudar na necessidade específica de arrecadar os agasalhos e cobertores", diz. Em breve, o Instituto ACIM vai lançar outra campanha, com foco na população idosa.

ACIM realiza hoje palestras gratuitas e online com desembargadores

Dois desembargadores ministrarão palestras imperdíveis nesta segunda-feira (dia 14) a convite da ACIM. Abertas ao público e com transmissão pela internet, as palestras terão início às 19 horas, sendo ministradas por Cassio Colombo Filho e Marcus Aurelio Lopes.

Desembargador aposentado, Colombo Filho vai debater ‘Justiça reconhece morte por covid-19 como acidente de trabalho’. Ele falará sobre a legislação e as implicações às empresas. Atualmente, ele é advogado na Romar, Massoni e Lobo Advogados, além de ser mestre em Direito Constitucional, professor universitário, escritor e palestrante.

Já Lopes debaterá o teletrabalho e os cuidados que as empresas devem ter ao adotar essa modalidade de trabalho. Também mestre e professor universitário, tomou posse como desembargador neste ano.

As palestras serão transmitidas pelo canal ACIM Maringá no Youtube.

Aeroporto de Maringá recebeu mais de 9,5 milhões de passageiros em 20 anos de operação

O Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior, que completou 20 anos, recebeu ao longo de sua história mais de 9,5 milhões de passageiros. Neste período, 4,8 milhões de pessoas embarcaram e mais de 4,7 milhões desembarcaram em solo maringaense.

A expectativa era receber 900 mil passageiros ao longo de 2020, o que representaria acréscimo de 20% em relação a 2019, com aproximadamente 740 mil embarques e desembarques. No entanto, devido à pandemia, o crescimento foi adiado para 2022.

A ampliação da pista de pousos e decolagens e demais melhorias que estão sendo feitas na estrutura do aeroporto contribuirão para a retomada econômica e crescimento no fluxo de voos, explica o superintendente, Fernando Rezende. “No final de 2019 tínhamos grande expectativa de crescimento no volume de passageiros com o retorno da Latam para Maringá, em dezembro de 2019. Tanto que registramos grande aumento no volume de passageiros em dezembro, janeiro e fevereiro de 2020. Nossa expectativa foi adiada em função da pandemia, no entanto, acreditamos que teremos grande crescimento a partir de 2022. Ainda é cedo para falar em números, mas com a ampliação da pista de pouso e melhorias que totalizam mais de R$ 90 milhões, teremos anos de muito crescimento no volume de voos e de passageiros”, detalha. Além disso, por meio de parceria com a Infraero, o aeroporto de Maringá vai ganhar terminal de passageiros de oito mil metros quadrados, o dobro do tamanho do atual.

Para o presidente do Instituto Mercosul, Aluízio Andreatta, "a evolução do número de passageiros no aeroporto demonstra o grande potencial da estrutura, e o cenário é otimista tendo em vista o investimento que está sendo feito e a retomada dos voos de cargas internacionais".

Atualmente as três principais companhias aéreas brasileiras operam no Aeroporto Regional de Maringá: Azul, Gol e Latam.

Pesquisa aponta otimismo no comércio para Dia dos Namorados

Empresários e consumidores estão otimistas com o desempenho do varejo no período que antecede o Dia dos Namorados, com expectativa de aumento nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado. É o que aponta pesquisa contratada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) que ouviu 500 comerciantes e 1.000 consumidores em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa e Francisco Beltrão.

O levantamento demonstrou que a expectativa geral dos comerciantes com as vendas no Dia dos Namorados é superior ao ano anterior para 39% dos entrevistados. Em Maringá, de acordo com o estudo, as vendas devem ser 2,9% maiores que no mesmo período do ano passado. Das seis regiões pesquisadas, Maringá é a segunda com menor expectativa, atrás de Francisco Beltrão, com alta de 1,4%. Já os comerciantes de Cascavel são os mais otimistas, com estimativa de alta de 15,4%. A média, das seis cidades, é de alta de 6,1%.

No Paraná, o entusiasmo do empresário em relação à atual situação econômica do Brasil e à situação financeira dos clientes para os próximos seis meses aumentou 10 pontos em relação à pesquisa do Dia das Mães, ficando em 135 pontos, numa escala que vai de 0 a 200, sendo 100 neutro e 200 otimista. Em abril o Índice de Confiança do Comerciante era de 125 pontos, o que significa que os comerciantes continuam preocupados com a situação atual, mas estão mais confiantes. 

Consumidor

O levantamento junto aos consumidores apontou que os presentes mais citados foram calçados/roupas (34%), perfume/cosméticos (23%), joias (13%), almoço/jantar (19%), chocolates (18%) e flores (16%). Os demais entrevistados mencionaram cestas matinais, acessórios e eletrônicos. A pesquisa mostra que a maioria dos consumidores no estado (80%) pretende comemorar a data em casa.

Com margem de erro de 3% para consumidores e 4% para comerciantes, a pesquisa foi realizada pela Datacenso entre os dias 20 e 27 de maio.

O meio ambiente pede licença

Qualquer atividade ou empresa que possa causar impacto ambiental precisa de licença junto a órgãos públicos; processo pode ser agilizado se ‘autolicenciamento’ for aprovado

 

A engenheira química Isabela Menegassi começou a desenvolver cosméticos por prazer, para uso individual, os amigos ficaram sabendo, começaram a comprar e a disseminar os produtos, entre sabonetes, hidratantes, xampu e condicionador. Com a ampliação do portfólio e a possibilidade de expandir o público veio a necessidade de regularizar a produção. “Muitas pessoas pediam para colocar os produtos em suas lojas, mas tínhamos que nos regularizar, termos todas as licenças. Chegou um momento em que não víamos outro caminho para crescer que não fosse ter uma empresa”, conta a proprietária da Tropicália Cosméticos Naturais.

Como a obtenção de licenças leva alguns meses, Isabela teve de terceirizar a produção para continuar no mercado. “Antes da regularização, tínhamos 21 produtos, mas como a licença é individual, atualmente temos seis licenciados e regularizados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, explica.

O sonho é voltar a ter produção própria, mas como o investimento é grande e leva tempo, a empresa segue só com a distribuição e com a parte de inovação até recuperar o fôlego. “Para regularizar um produto leva-se, em média, três meses. Não podíamos ficar parados. Para regularizar nosso espaço foram mais quatro meses, então, precisamos deste tempo para nos organizar e, quem sabe, num futuro próximo, termos nossa própria indústria, regularizada e com todas as licenças necessárias”.

 

Desburocratização de processos

A legislação diz que qualquer empresa que possa impactar negativamente a natureza ou a população precisa de licenças ambientais e junto à Anvisa, com regras e deveres a serem cumpridos.

Para o vice-presidente para assuntos de meio ambiente da ACIM, Marcelo Felix Frade, que é consultor no assunto e proprietário da Ingá Ecológica, a busca pelo licenciamento é primordial. “Ele é necessário para o crescimento consciente e seguro tanto para o empreendedor quanto para a sociedade e o meio ambiente. O licenciamento é uma forma do poder público defender e preservar o meio ambiente, minimizando os impactos ambientais, e os órgãos licenciados dão o caminho para que isso ocorra”.

O grande esforço, atualmente, é desburocratizar o processo na busca pelas licenças e regularizações. “É inviável para um pequeno empresário, que está no início, ficar quatro meses ou mais aguardando uma licença. Tem licença que demora mais de um ano para sair”.

Para agilizar o processo, há uma discussão no Senado Federal: em maio um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país foi aprovado pela Câmara e começou a ser analisado pelo Senado. O objetivo é simplificar e agilizar processos. “Sou favorável a essas mudanças. A demora acaba penalizando o empreendedor que está aguardando para iniciar um negócio. No entanto, o projeto deve ser amplamente discutido”.

Frade detalha que está sendo proposto um novo modelo, o de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de autolicenciamento. O empreendedor emite via internet a licença, comprometendo-se a cumprir a legislação ambiental. “Em São Paulo esse tipo de modalidade existe para empreendimentos de baixo impacto. No Paraná foi instituído pela Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente nº 107, de 2020, mas ainda deve ser incluído no Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do estado para que a solicitação possa ser feita”.

 

Conformidade gera benefícios

Obter uma licença, mais do que trabalhar com segurança, é demonstrar ao consumidor o compromisso com o meio em que está operando. Obrigações seguidas à risca conferem valor ao produto desenvolvido.

Para a consultora do Sebrae/PR, Rosineide Pereira, a formalização e o registro geram oportunidade e ganhos para o negócio. “Estar em conformidade com as leis federais, estaduais e municipais geram mais parcerias, acesso a linhas de crédito, oportunidade de exportação e também de receber subsídios do governo”.

A informalidade, segundo a consultora, é um risco que pode gerar transtornos. “Muitas vezes até por desconhecimento, micro e pequenas empresas acabam negligenciando a normalização em seus empreendimentos. Isso pode gerar prejuízos ou até colocar o funcionamento em risco”, ressalta Rosineide.

O descumprimento também impede a competitividade e a busca pela excelência, impedindo a certificação ou a atribuição de selos de qualidade. “E isso não depende do tamanho do empreendimento, seja no setor industrial, de comércio ou de serviços. O cumprimento das normas torna as rotinas das empresas mais seguras, estabelece condições para competição, facilita a implementação de tecnologias, estimula a inovação, entre outros benefícios. Além de se tornar referencial para o mercado, tornam-se mais competitivas e fortes”, defende.

 

Passo a passo

Para quem precisa ou quer se regularizar, o caminho é, inicialmente, se informar sobre qual o órgão ambiental deve pedir a licença: Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou o Instituto Água e Terra (IAT) - antigo IAP.

“Em seguida é necessário solicitar ao município uma carta de anuência de uso e ocupação do solo, ou seja, informar que a atividade está de acordo com o plano diretor da localidade. Tendo isso em mãos, começa-se o processo”, explica Felix.

Outra dica do consultor é fazer uma visita à Secretaria de Meio Ambiente ou IAT para coletar informações e avaliar se será preciso a contratação de um profissional para realizar o processo de licenciamento. O custo desse processo é variável. Para o IAT a taxa leva em consideração a área ocupada, número de colaboradores, fase da licença e investimento. O próprio sistema calcular o valor, conforme as informações preenchidas.

 

Novo local

Há 12 anos funcionando em Maringá, a Alfazema Manipulação passou recentemente por mais um processo de obtenção de licenças e regularização por conta da mudança de endereço. Uma nova licença foi necessária e o processo foi o mesmo. “Precisamos da aprovação do projeto arquitetônico, no papel. Quando aprovado pela Vigilância Sanitária local, enviamos o memorial descritivo que passou por análise, para daí iniciarmos a obra”, conta a farmacêutica Fernanda Biava Vera, proprietária da empresa. Com a obra concluída foi preciso uma nova vistoria para a obtenção do alvará sanitária como farmácia de manipulação.

Com dez funcionários, a empresa atua na manipulação de fórmulas, medicamentos fitoterápicos para a saúde e para a beleza. Também trabalha com a revenda de produtos. Fernanda acrescenta que dependendo do produto manipulado é necessária uma licença específica. “Para hormônio de uso oral ou antibiótico, por exemplo, será preciso uma autorização diferente”.

São controles de qualidade rígidos, mas necessários para manter a qualidade dos produtos. “Periodicamente enviamos nossos produtos para um laboratório de controle de qualidade, em Curitiba, e precisamos manter tudo isso documentado. Temos um farmacêutico full time, pois algumas entregas só podem ser feitas por ele. Também temos uma empresa específica que faz a coleta dos resíduos (produtos vencidos, fórmulas não-retiradas) para garantir a destinação correta”. O meio ambiente agradece.

 

Etapas para o licenciamento ambiental na abertura de empresa:

Licença Prévia (LP): Necessária na fase de planejamento. Analisa a viabilidade ambiental da localização do empreendimento e traz condicionantes que devem ser atendidas para a próxima fase.

Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da implantação (construção) do empreendimento conforme as especificações dos projetos aprovados na fase anterior, trazendo em suas condicionantes parâmetros, procedimentos e ações que devem ser seguidos e podem ser submetidos à fiscalização ambiental e necessários para que a próxima etapa do licenciamento ambiental seja alcançada.

Licença de Operação (LO): Aprova o funcionamento do empreendimento, após a verificação do cumprimento de todas as condicionantes ambientais estabelecidas nas etapas anteriores, e determina novas medidas de controle ambiental e normas estabelecidas que devem ser atendidas durante sua operação.

 

Quem precisa de Licenciamento Ambiental?

Todo empreendimento ou atividade que pode causar impacto ambiental. O tipo de licença vai depender do porte, potencial poluidor, risco ambiental e natureza da atividade.

ESG pelo bem dos negócios e da sociedade

Potencializar os impactos positivos das empresas e minimizar os negativos são objetivos das práticas abarcadas pela sigla e já adotados por empresas locais

 

Atividades e práticas nas áreas ambiental, social e governança, o ESG (Environmental, Social and Governance), ou ASG (Ambiental, Social e Governança), vem se popularizando. Uma das explicações é a crescente preocupação dos consumidores com a responsabilidade socioambiental das empresas. Em 2019, pesquisa realizada pela agência norte-americana Union + Webster e divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) mostrou que 87% dos brasileiros preferem comprar de empresas sustentáveis e 70% se disseram dispostos a pagar um pouco mais por isso.

O mundo dos investimentos também ajuda a explicar essa tendência. De acordo com o relatório sobre ESG da XP Investimentos, realizado em 2020 e atualizado em fevereiro deste ano, no mundo US$ 30 trilhões estão sob gestão de fundos que adotam estratégias sustentáveis.

A fundadora e diretora da consultoria Geração Social, Carolina Braz Pimentel, diz que o termo ESG foi usado pela primeira vez em 2004 pelo Pacto Global e Banco Mundial num convite a instituições financeiras e investidores para refletir sobre a necessidade de incluir no mercado de capitais os fatores abarcados pela sigla. A explicação pode fazer parecer que o tema interesse a grandes corporações apenas, mas o ESG pode ser incorporado pelas micro, pequenas e médias empresas. Na prática trata-se de avaliar os impactos da atividade do negócio e trabalhar para potencializar os positivos, minimizar ou até erradicar os negativos.

O caminho para a implantação passa por identificar e buscar compreender as expectativas e interesses de colaboradores, clientes, fornecedores e outros públicos afetados pelo negócio, que pode traçar as próprias estratégias para gerir os impactos na sociedade. “É importante também o alinhamento com os princípios do Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).”

Agente de transformação na Geração Social, Nadheska Rodrigues explica que no eixo ambiental é preciso conhecer os impactos da operação, uso de recursos naturais, mapear a rede de suprimentos para rastrear impactos, possuir ações e metas para reduzi-los. No eixo social deve haver preocupação com políticas e relações de trabalho, de igualdade racial, promoção da igualdade de gênero, ações antidiscriminação, proteção de informação e dados. Com relação à governança, a organização deve ter código de ética e de conduta e disponibilizá-lo aos interessados, práticas antissuborno e anticorrupção, conselhos administrativo, consultivo e de ética, políticas e canais de denúncia amplamente divulgados, práticas antirretaliação. Utilizar a voz da empresa para gerar conscientização atravessa os três eixos.

Para Nadheska, só existem desvantagens na implementação do ESG se a empresa praticar “maquiagem verde”, que é quando há a divulgação de ações que não ocorrem de fato ou quando a organização se utiliza da responsabilidade social para encobrir práticas nocivas. “Possuir práticas de ESG representa diferencial e gera credibilidade. Para quem está crescendo ou planeja ter uma empresa perene e sustentável, apostar em práticas ESG é fundamental não só para atrair investidores, mas para manter consumidores e talentos”, comenta.

 

Desde a fundação

Na Cresol, as práticas do ESG vêm sendo adotadas desde o início das atividades, há 26 anos. Segundo o diretor-superintendente Anderson Wolff, se a instituição avançou em média 46% em seus ativos em 2020, há influência das ações do ESG.

Atualmente os programas e práticas empregados na Cresol atingem mais de 620 mil cooperados e de 5 mil colaboradores, distribuídos em 17 estados, seja pela formação e treinamento ou pelo modelo agregador de renda.

No âmbito social o contato com os colaboradores e cooperados é humanizado. “Engajamos os colaboradores para que tenham o ‘olhar do dono’ e respeito pelas pessoas. Seguimos todas as formas de diversidade, oportunizando trabalho para todos os gêneros e raças, bem como para PCDs”, diz Wolff. Ainda sobre o eixo social, entre as ações estão as de educação financeira que só em 2020 impactaram 10,4 milhões de pessoas.

No aspecto da governança, os órgãos são compostos por conselhos de administração e fiscal, bem como diretoria executiva, além de estruturas de auditorias interna e externa. Os conselhos são formados por cooperados eleitos em assembleias. “Foram R$ 16,8 milhões creditados como juros ao capital social e temos mais de 3 mil empreendimentos urbanos e rurais acompanhados por nossos programas de desenvolvimento”, complementa Wolff sobre as ações de governança.

A preocupação com o meio ambiente, outro pilar do ESG, também mobilizou ações. Em 2020, foram oito mil voluntários envolvidos em ações socioambientais. Wolff acrescenta que a Cresol promoveu linhas de crédito para os investimentos em projetos de energias renováveis e, associada à Paraná Energias, adquiriu energias de fontes renováveis para as agências diretamente dos produtores que tiveram seus projetos financiados pela cooperativa.

O diretor diz que a ESG tem atraído investidores mais preocupados com o socioambiental, mas também vem mudando os investimentos da cooperativa: a instituição está empregando na primeira agência de Maringá a certificação HBC (Healthy Building Certificate). De acordo com ele, será a primeira cooperativa do país a ter a certificação relacionada à preservação ambiental, seja por meio de reúso de água ou utilização de energia renovável, e à preocupação com a qualidade do ar, quantidade de emissões sonoras e dos materiais utilizados nos ambientes da cooperativa. “Chega ao nível de medir a radiação emitida pelas pedras utilizadas em nossas construções, tipo e cores de tintas, presença de exaustores para cada impressora e filtros de água, além de outros itens verificados para se obter a certificação”, detalha.

 

Inclusão nas estratégias

Os temas inerentes ao ESG fazem parte, segundo o presidente do Conselho de Administração do Sicoob Metropolitano, Luiz Ajita, do DNA da cooperativa. “A sustentabilidade, a governança cooperativa, a gestão ética, os aspectos culturais, sociais, ambientais e econômicos são trabalhados fortemente em nosso dia a dia, pois acreditamos que por meio deles garantiremos a perenidade”, diz.

Desde a fundação da cooperativa, em 1999, práticas ESG são realizadas e aprimoradas conforme a evolução regulatória, a mudança comportamental das pessoas e a necessidade de adotar uma postura mais consciente como empresa. O presidente explica que a responsabilidade socioambiental é considerada na definição das estratégias, negócios e operações e existem indicadores de avaliação definidos e com acompanhamento mensal.

O tema impacta 679 colaboradores e seus familiares. Já na comunidade, só em 2020, mais de 100 mil pessoas foram alcançadas com projetos e ações sociais. “Além disso, mais de 123 mil cooperados são beneficiados com a nossa maneira de ser e atuar. Se levarmos em consideração que cada cooperado impacta pelo menos mais três pessoas de seu convívio, como amigos e familiares, esse número é infinitamente maior”, ressalta Ajita.

Dentre as iniciativas ambientais, sociais e de governança, Ajita destaca: programa de coleta de pilhas e baterias para descarte adequado; redução da quantidade de impressões de documentos e adesão à assinatura eletrônica; campanhas internas sobre a importância de preservar recursos naturais; economia de água, energia e outros; programas de educação financeira e ambiental; formação de líderes cooperativistas; políticas, manuais, códigos de ética e conduta e normativos internos que garantem a eficiência, ética, integridade, segurança e perenidade da cooperativa, entre outras.

Sobre os resultados das ações, por exemplo, um programa  formou mais de mil professores, que divulgaram a cultura cooperativista para crianças; instalação de placas fotovoltaicas em seis agências e mais de 1.700 financiamentos de energia fotovoltaica; pelo Instituto Great Place To Work, atualmente, é umas das melhores empresas para trabalhar na América Latina, Brasil e Paraná.

“Os cooperados enxergam o valor em nossa marca, principalmente o público jovem. Acreditamos que os esforços não são apenas para cumprir normas ou exigências do mercado. Praticar o ESG fortalece a imagem, atrai pessoas alinhadas com nossa filosofia e, consequentemente, crescemos de maneira consistente, segura e desenvolvendo o ecossistema em que estamos inseridos”, acrescenta Ajita.

Negociar contratos é saída para IGP-M ‘fora da curva’

Empresas maringaenses de prestação de serviços e de imóveis têm proposto flexibilização dos repasses; advogada dá dicas de como alterar o contrato

 

Mais utilizado pelo mercado em geral como referência para reajustes de contratos, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), disparou no último ano, acumulando alta histórica de mais de 30% até abril. A variação ligou o alerta do mercado e dos consumidores, tendo gerado um forte movimento na busca por renegociações de contratos.

De acordo com a advogada Kelly Cristina de Souza, da advocacia e consultoria Redmerski e Souza, o cálculo do IGP-M, assim como o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), leva em conta a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas da produção agrícola, industrial e construção civil. O IGP-M é composto 60% pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), 30% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e 10% pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Ela explica que o aumento do IPA, que representa a maior parte da formação do IGP-M, está atrelado, dentre outros fatores, principalmente à alta do preço das commodities ligadas às áreas industriais e agrícolas, cotadas em dólar.

Esse aumento onerou de forma geral os contratos, mas conforme Kelly, eles podem ser reajustados. “A negociação é uma alternativa viável e até imprescindível para a superação da crise econômico-financeira por muitas empresas que tiveram seu faturamento sensivelmente afetado durante a pandemia. E também por pessoas físicas que perderam o emprego ou tiveram considerável redução salarial”, frisa.

De acordo com Kelly, a negociação pode ser feita de forma extrajudicial, seja por mediação, por conciliação ou simples trocas de e-mail. Somente se as partes não chegarem a um acordo amigável é preciso propor demanda judicial. “Trata-se de uma medida excepcional que pode ser utilizada para buscar o restabelecimento do equilíbrio econômico do contrato, afetado por evento extraordinário e imprevisível, que tornou a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, como prevê o Código Civil”, observa.

Com relação às possibilidades, a advogada exemplifica que fez recentemente uma negociação extrajudicial em que foi utilizado para atualização do contrato de locação o menor índice legal de reajuste fixado pelo Governo Federal. Em outro caso, ela explica que ficou convencionado que por ocasião do reajuste seria utilizado o mix de índices dos últimos doze meses, discutidos entre as partes, desconsiderados os indicadores negativos.

Kelly explica que em caso de consenso quanto ao indexador, é possível realizar aditivo ao contrato original com as novas cláusulas. E a alteração quanto aos anos seguintes também pode fazer parte da negociação, já que os índices de reajuste sofrem variação constante e imprevisível. “Da mesma forma como ocorreu com o IGP-M que sofreu essa variação expressiva, no ano seguinte ele pode ficar bem abaixo e mantê-lo torna-se mais vantajoso”, diz.

 

Imóveis

No mercado imobiliário, a alta do IGP-M, conhecido como ‘inflação do aluguel’, fez o preço dos aluguéis subir acima do habitual. Para contornar a situação, o caminho para alguns locatários tem sido procurar imóveis mais em conta ou negociar com as imobiliárias e proprietários.

O sócio da Silvio Iwata, Silvinho Iwata, explica que embora seja padrão do mercado utilizar o IGP-M nas cláusulas de reajuste, os índices ou condições podem ser redefinidos pelas partes. “Estamos reajustando contratos que foram assinados há um ano. Para a negociação, é preciso que o contrato tenha feito um aniversário”, diz.

Para Iwata, a alta do IGP-M, e consequentemente do aluguel líquido, é prejudicial tanto para locatários quanto para locadores. Para locadores, porque o preço do aluguel subiu significativamente e foi preciso colocar a mão no bolso. Para os donos de imóveis, porque esse avanço pode significar perda na renda, já que o preço acima do que é praticado pelo mercado força a desocupação.

Na prática, o investidor pode repassar todo o percentual do índice, mas considerando o momento econômico e outros fatores relacionados à rentabilidade, vale a pena negociar. Se o imóvel desocupar, além de deixar de receber sobre o investimento, os proprietários precisam arcar com o valor do condomínio em caso de apartamentos e outras despesas. “Mesmo que alugue depois com valor mais alto, se o proprietário calcular o tempo de imóvel vazio, verá que a rentabilidade será menor na conta do ano. Por isso, é recomendável negociar pensando no longo prazo”, recomenda.

As negociações intermediadas pela imobiliária são para que as partes cheguem a um bom termo. Como a tratativa é de longo prazo, o diretor orienta a evitar atritos no momento da negociação. Para favorecer o relacionamento, um dos cuidados da imobiliária é estabelecer regras claras e deixar as partes cientes do acordado.

O cenário de insegurança também afeta as negociações. Ele diz que por estabelecer vínculos de longo prazo, o mercado imobiliário precisa ter a segurança jurídica do negócio, e um cenário em que os índices se modificam em uma escala maior do que era comum gera instabilidade.

 

Prestação de serviços

Na ABS Segurança, que oferece soluções em segurança há mais de 18 anos em Maringá, os contratos de prestação de serviço são reajustados segundo o IGP-M. O gestor Rafael Mendes explica que no ano passado, com o início da pandemia e as incertezas do mercado, a empresa optou por não repassar a variação aos contratos, mesmo o IGP-M de 2019 tendo acumulado alta de 6,68%. Já para este ano com o aumento atípico do índice, não foi possível segurar.

Para manter os contratos e facilitar a manutenção dos serviços para os clientes, a empresa optou por antecipar o contato com a carteira informando sobre a alta e se colocando à disposição para renegociar – as conversas foram realizadas no final de maio.

“Se só mandássemos a fatura com o reajuste integral, poderíamos ter problemas. Então, ligamos para todos os clientes, nos colocamos como parceiros, nos preocupando em negociar, conversar. Essa abordagem funcionou”, conta Mendes.

Nenhum cliente solicitou a troca do índice, já que a empresa propôs mudanças flexibilizando os valores dos serviços prestados. Para o reajuste, a empresa utiliza como base a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), levando em consideração o percentual de reajuste de salário da categoria acordado entre os sindicatos patronal e o laboral, não havendo necessidade de fazer novo contrato, somente aditivo.

 

Índices mais praticados no mercado

- IGP (Índice Geral de Preços): existem dois tipos. O primeiro é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), criado com o objetivo de ser um indicador confiável para as operações financeiras, especialmente as de longo prazo. O segundo é o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), criado com o objetivo de balizar o comportamento de preços em geral na economia

- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): mede a variação de preços para o consumidor na economia brasileira. É comumente utilizado para reajuste dos salários dos trabalhadores

- IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): considerado índice de inflação oficial do Brasil

- INCC (Índice Nacional da Construção Civil): utilizado para reajustar as parcelas dos contratos de compras de imóveis em fase de construção

Fonte: Advogada Kelly Cristina de Souza, da advocacia e consultoria Redmerski e Souza

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Sanções passam a valer em agosto e além do prejuízo financeiro, infrações no armazenamento e uso dos dados podem gerar danos de imagem; empresas apostam na transparência da coleta de informações   Começam a valer a partir de agosto as sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que desde o ano passado define regras sobre como as empresas devem tratar as informações pessoais de clientes, fornecedores e parceiros respeitando a segurança e o direito à privacidade. As organizações que não estiveram em conformidade com as normas podem receber multa de 2% sobre a receita do negócio, chegando a R$ 50 milhões. Atuando no território nacional com aproximadamente 50 clientes de médio e grande portes, a Nação Digital, especializada em marketing digital e focada em e-commerce, lida como controladora de mais de 500 dados de CPF e CPNJ e como operadora, com mais de 10 milhões de dados para seus clientes, neste caso em razão da criação de comunicação contínua para suas bases. Segundo o CEO, Rodrigo Martucci, práticas de respeito à privacidade faziam parte da cultura da empresa antes da LGPD. “Não enviar comunicações sem consentimento, dar opção para o usuário sair de determinada lista, armazenar informações seguindo padrões de segurança, por exemplo, tudo isso já aplicávamos para clientes e toda a cadeia”, conta. Para atender às exigências da LGPD, o que mudou na Nação Digital foi a forma como são documentadas as práticas. “Agora temos cartilhas e cláusulas em contratos que deixam explícito que a LGPD deve ser respeitada. Mas no dia a dia já tínhamos a preocupação de preservar o cidadão, então, não mudou tanto”, explica. No processo de implantação, a empresa optou por criar um comitê operador, formado por quatro pessoas que recebem as solicitações feitas pelo público em relação à LGPD. O grupo passou por treinamento para conhecer as documentações e sistemas utilizados para o armazenamento de dados. Com as adequações, um dos impactos foi a otimização. “Vimos que não precisávamos coletar algumas informações. Criamos processos de limpeza de dados em determinado período para cada classe de informação, seguindo as bases legais da LGPD. Com tudo documentado, temos controle e visão de todos os dados retidos”, diz Martucci. “Temos uma cartilha para os colaboradores, uma para fornecedores e uma para clientes, cada uma detalhando o teor dos dados captados, bases legais e informações sobre como acessar e se remover das listas”, complementa. Os cuidados com os dados dos parceiros são explicitados em âmbito fechado, na hora dos fechamentos de contratos, por exemplo. Para Martucci, a adequação deveria ser padrão do mercado. “O trabalho a mais trazido pela lei é documentar e deixar tudo disponível, mas não enviar algo para quem não deu permissão é uma questão simples de ética. Existem ainda mais itens no âmbito digital que precisam de regulamentação. Há empresas, do Brasil e estrangeiras, que usam práticas de comunicação que invadem a privacidade do cidadão brasileiro, segregam a população em classes de várias formas e utilizam táticas predatórias de comunicação, e isso tem que parar.”   Transparência No Maringá Park Shopping Center as regras também estão sendo atendidas. Lá uma consultoria foi contratada para auxiliar na adaptação à LGPD e foi criado um canal específico para operar os dados. Segundo a superintendente Claudia Michiura, o processo tem exigido uma mudança cultural interna, para que seja incorporado no dia a dia de fornecedores, colaboradores e clientes, em nome da privacidade e segurança de dados pessoais e para assegurar os direitos do titular das informações. “Nosso maior patrimônio é o cliente. Armazenamos e mantemos os dados pessoais em ambientes seguros e controlados. O acesso a essas informações também é controlado por meio de sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação”, diz Claudia. Antes da LGPD, existia a preocupação com a privacidade dos clientes. Por exemplo, os dados fornecidos para participação em campanhas ou de lojistas são sempre utilizados apenas para tal finalidade. Para se ter ideia, a cada campanha o shopping armazena informações de dez mil cadastrados. “Entendemos que a LGPD é uma oportunidade para que os clientes se identifiquem com nossos valores, a transparência e o cuidado. Demonstramos isso em cada ação ou campanha, deixando claro que os dados estão sendo tratados com respeito e mantidos com segurança”, explica Claudia. “Ao aceitar participar, o cliente autoriza de forma livre, informada e inequívoca o uso dos dados pessoais coletados. Nós os deixamos seguros sobre o uso das informações”, acrescenta.          Sanções As empresas que não estiverem em conformidade com a lei podem acumular multas e danos. O valor varia com o nível das infrações, reincidência e outros aspectos, como explica o advogado especialista em direito digital e compliance Yuri Mundin Ferreira, sócio do Barroso e Ferreira Advogados. “Também será levado em consideração se houve má-fé e se a empresa conta com projeto de adequação à LGPD. É importante apresentar o processo de adequação em caso de incidente, pois a sanção pode ir de advertência à multa milionária”, explica. Mais do que prejuízo financeiro, quem cometer infração poderá sofrer com dano de imagem, já que está prevista a publicização da infração. Ou seja, consumidores, fornecedores e outros públicos poderão saber que o tratamento das suas informações não seguiu as regras de proteção. “Para empresas gigantes o dano pode ser grande, mas para as menores o estrago pode ser muito maior, provocando crise de imagem e outros problemas”, observa Mundin. Considerada um importante passo para a mudança de cultura de tratamento de dados no Brasil, a LGPD impõe regras, autoriza o tratamento das informações e estabelece direitos aos titulares. Segue a tendência mundial de garantir aos cidadãos o controle sobre seus dados. Dentre outros motivos que explicam esse movimento, Mundin destaca que são ativos valiosos. Por exemplo: o leitor deve se lembrar dos portais que solicitam autorização para o armazenamento de dados temporários (os cookies); gigantes das redes sociais negociam anúncios com base em informações fornecidas pelos usuários; sites que rastreiam o caminho do mouse na tela. Tudo isso é aproveitado para negócios. “Os consumidores precisam entender o que vai ser feito com os dados. Com a lei, eles têm direitos estabelecidos e proteção no ordenamento jurídico. Considero um marco tal como foi o Código de Defesa do Consumidor”, frisa. Ele acrescenta que as empresas também podem sofrer consequências de processos movidos por parceiros. “Não é só a sanção da lei, mas as pessoas podem processar as empresas pelo modo como seus dados foram utilizados. Já há condenações na Justiça. A empresa também pode ser acionada pelo Ministério Público, Procon e outros órgãos.”   Implantação O texto da lei não fornece uma fórmula para implantação e não regula pontos específicos para pequenos e médios negócios, que possuem capacidade menor de investimento para a adequação. Por isso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, estuda como será a fiscalização nessas empresas. “A agência está tomando subsídios para dizer como poderão ser aplicadas multas ou se isso será feito de forma mais leve. As empresas têm realidades diferentes”, pontua Mundin. A fiscalização pode exigir relatórios de impacto da proteção de dados pessoais e, portanto, a empresa precisa disponibilizar os documentos, caso sejam solicitados pela ANPD. A advogada empresarial e especialista em proteção de dados no Oliveira Pitta Advogados, Gabriele Rodrigues, ressalta que a adequação deve garantir que os dados sejam tratados de forma transparente, começando pelo mapeamento, inventário de todas as informações armazenadas pela empresa, indicação de encarregado, elaboração de política de privacidade para fornecedores, colaboradores e até terceiros. Como não existe detalhamento sobre a aplicação das regras, Gabriele orienta as empresas para procurar os serviços de especialistas para evitar problemas. Ela diz que a implementação não é um “bicho de sete cabeças”, mas é necessário conhecimento técnico para aplicar o que está previsto na legislação. “Cada empresa, conforme porte e capacidade, pode fazer as adequações e levar isso ao conhecimento do público. A ANPD estuda propostas de algumas entidades para auxiliar as pequenas empresas na implementação. É importante ter alguém que saiba realizar o compliance em proteção de dados.” De acordo com Gabriele, os negócios devem demonstrar para as autoridades e para o mundo externo o interesse em proteger e tratar de forma responsável os dados pessoais. Por essa razão, a adequação à LGPD é também uma oportunidade competitiva, já que as empresas podem exteriorizar para o público que estão em conformidade com a lei e preocupadas com seus parceiros. “Saber que uma empresa contrata consultorias e assessorias para cuidar das informações do seu público é um diferencial que a coloca à frente da concorrência que não realiza esse trabalho, além de evitar punições. Ser transparente e leal com os clientes gera confiabilidade e credibilidade no mercado”, avalia.

Ajuda online

Sem os recursos das festas gastronômicas e eventos, entidades sociais oferecem bazares eletrônicos e drive-thru de refeições para que a população possa continuar ajudando; elas também reorganizaram o atendimento, que passou a ser remoto   “Quando a pandemia chegou, nós, enquanto entidade, conseguimos nos reinventar e manter a qualidade do atendimento. Tem sido desafiador”. A afirmação é da gestora do Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos, Ana Carolina Tiene Andrade, e resume o desafio que as entidades sociais de Maringá enfrentam. Afinal, junto à pandemia veio a queda das receitas, porque eventos como a Festa das Nações e a Festa da Canção, que representavam parte importante das receitas, deixaram de ser realizados. As entidades também viram as doações de pessoas físicas e jurídicas caírem e os voluntários diminuírem. A equação difícil de ser resolvida tem exigido novas formas de captação de recursos e de atendimento ao público. Com 20 anos de história, o Lins de Vasconcellos viu aumentar a demanda por atendimento, ofertado para mil crianças e adolescentes, principalmente jovens com 14 anos ou mais que precisam contribuir com a renda da família. Isso porque a entidade auxilia no encaminhamento para o mercado de trabalho por meio do programa Jovem Aprendiz. Outra vertente da atuação consiste em ações de convivência. “São oficinas de formação que acontecem no contraturno escolar, fortalecendo os vínculos e ajudando na preparação para o mercado de trabalho”, explica Ana Carolina.   Criatividade nas aulas Lá as atividades passaram a ser online, salvo exceções em que há necessidade de acompanhamento psicossocial. São aulas gravadas e atividades ao vivo, além do envio de material impresso para quem não tem acesso à internet. Ana Carolina conta que a ONG não mede esforços para manter a qualidade do atendimento. “Temos que ser criativos para reter o público. A transição do presencial para o remoto foi desafiadora, especialmente para quem tem acesso à internet pelo celular, mas não conta com velocidade ou pacote de dados para acompanhar as aulas ao vivo com o professor. Então, tivemos que criar uma metodologia flexível e pensar em outras formas de acompanhamento como WhatsApp e drive thru de atividades e entrega de materiais”, completa a gestora. Isso contribuiu para a frequência nas atividades. A entidade também viu a arrecadação diminuir: antes da pandemia, 60% dos recursos vinham de editais públicos e privados e o restante, de doações da comunidade e campanhas. No entanto, houve redução de 48% nas doações. Ainda que a instituição esteja se recuperando, não alcançou os valores de 2019. Para isso, tem investido em iniciativas como o carnê fraterno. “São contribuições recorrentes em que o doador se compromete com 12 parcelas de qualquer valor a partir de R$ 20. Essa parceria mensal é importante para dar continuidade às ações da entidade”, explica Ana Carolina. Também foi preciso realocar funções no quadro de 30 funcionários.   Novas iniciativas Sem fins lucrativos e com atendimento voltado a crianças e jovens de baixa renda, o Instituto Isis Bruder também precisou mudar a forma de atuação e de captação de recursos. “É uma instituição que está acostumada a se reinventar, são 52 anos de existência”, define a gestora Luciana Faria. A entidade oferece serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para 150 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e encaminhamento para o mercado de trabalho por meio do Jovem Aprendiz, com atendimento de aproximadamente cem adolescentes. Como as crianças e jovens não estão indo presencialmente à instituição, tudo é oferecido de forma online pelo canal no YouTube e página do Facebook. As exceções são os casos em que há a necessidade de atendimento presencial com psicólogo ou assistente social. Luciana relata que a entidade tem se desdobrado para entender as tecnologias e possibilitar o atendimento online de qualidade. Também há envio de roupas e cestas básicas para as famílias atendidas. Na outra ponta, o faturamento registrou queda significativa. Antes, 60% dos recursos tinham como origem doações e eventos promocionais, e o restante vinha da igreja mantenedora e da prefeitura. “A Festa das Nações era a nossa maior fonte de renda: arrecadávamos de R$ 30 mil a 50 mil todos os anos”, relata. O Isis Bruder também viu empresas deixarem de contribuir. Para reverter a situação, a entidade conta com duas iniciativas: o bazar online e o Isis Burger. O bazar é uma adaptação de um evento presencial, em que por meio de uma página do Instagram são vendidas roupas usadas por valores de R$ 5 a R$ 50. Pautada em moda sustentável, a iniciativa conquistou mais de mil seguidores no perfil @bazarisisbruder Já o Isis Burger é um drive-thru de hambúrgueres, cuja primeira ação aconteceu em dezembro do ano passado e outras duas estão programadas. Os interessados chegam de carro, fazem o pedido e em menos de dez minutos recebem lanche, batatas fritas e refrigerante, tudo por R$ 25. Foram vendidos mil combos em dois dias. Mesmo assim a entidade precisou reduzir o quadro de funcionários, que hoje soma 20 profissionais. Se antes o número de voluntários chegava a 300 na Festa das Nações, agora não há nenhum, até porque não tem havido atendimento presencial. Além disso, a equipe acompanha diariamente as pessoas atendidas por meio de ligações e chamadas de vídeo e está planejando estratégias para atrair doadores. “O instituto é como se fosse um guarda-chuva que acolhe muitas famílias, por isso, vamos nos reinventando para cumprir nosso propósito”, conclui Luciana.   Despesas somam R$ 100 mil A Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC) igualmente adotou iniciativas online, depois da queda brusca na arrecadação pelo Nota Paraná e nos valores de doações. “Somente com o Nota Paraná arrecadávamos de R$ 20 mil a 30 mil por mês, mas com a pandemia teve mês que chegou a R$ 1 mil, e hoje não passa de R$ 15 mil”, informa a gestora Janaína Mantovani. Lá as despesas mensais somam R$ 100 mil. A entidade transformou o maior evento presencial, o bingo CháColate, que reunia até mil pessoas, em online e criou uma página na internet para o recebimento de doações – o endereço é www.rfccmaringa.org.br/doacao. Um grupo de 20 voluntários utiliza as próprias redes sociais para divulgar a entidade e ajuda a captar recursos. É o grupo Núcleo Digital. Além disso, a RFCC possui loja de artesanato, que funciona tanto presencialmente quanto de forma online pelo https://www.lojadarede.org.br/. Os produtos são feitos na instituição por funcionários e voluntários do Núcleo de Artesanato. Há ainda um brechó que funciona somente de forma presencial, quando permitido pelos decretos municipais. As vendas são de produtos doados e acontecem na sede da ONG de segunda a sexta-feira, com valores a partir de R$ 1. A entidade, formada por 247 voluntários e 24 funcionários, atende pacientes com câncer em situação de vulnerabilidade social em duas categorias: cadastrados e hospedados na Casa de Apoio. Os cadastrados somam 290 crianças, adolescentes e adultos residentes em Maringá e Sarandi que recebem apoio enquanto realizam o tratamento da doença. Entre os benefícios estão a oferta de cestas básicas, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dieta enteral e fraldas, além de acompanhamento psicológico. Já a Casa de Apoio tem capacidade para 32 pacientes de outras cidades que se deslocam a Maringá para o tratamento do câncer e precisam de hospedagem enquanto fazem sessões de quimioterapia e radioterapia.   Saudade do contato físico Não diferente é a situação do Lar Escola da Criança, que atende 400 famílias, por meio de assistência social, capacitações profissionais e técnicas. A presidente Fátima Iwata conta que as atividades também migraram para o digital. “As profissionais estão dando sequência ao cronograma por meio de vídeos instrutivos e lúdicos. Abrimos canais nas mídias sociais e montamos grupos fechados para as crianças e suas famílias. Também entregamos, mensalmente, kits com as atividades impressas e o material para desenvolvê-las, bem como alimentos e produtos de higiene”, explica. O Lar Escola da Criança se mantém com doações da prefeitura, projetos mensais, eventos promocionais e doações de empresas e da comunidade. Só as doações representam 40% dos recursos da instituição e mesmo com a pandemia, têm sido constantes. A intenção é que os eventos sejam presenciais até o final do ano. “Se pudermos realizar tudo de forma presencial será ótimo, caso contrário, vamos realizar no sistema drive-thru e no modo virtual”, destaca. Com a pandemia, o projeto Amigas do Lar foi reformatado. É que mulheres que se reuniam semanalmente para fazer artesanato e organizar o chá mensal agora realizam uma rifa online. Outra forma de captação é por meio da venda de produtos doados pela comunidade, que são divulgados em @bazardolec no Instagram. Atualmente a entidade conta com 20 funcionários e 150 voluntários, e faz planos de retomar os atendimentos presenciais. “Temos a expectativa de retornarmos de imediato, assim que for liberado pelos órgãos competentes, afinal, estamos todos com saudades do contato físico e, principalmente, do movimento das crianças na instituição”, relata.

Vacinas, pedágio e aulas nas universidades estaduais

Até o final de maio o Paraná havia aplicado 3,4 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Foram 2,3 milhões de primeiras doses, o equivalente a cerca de 50% dos prioritários e a 23% da população, e 1,1 milhão de segundas doses. Índices muito abaixo do esperado pelos paranaenses e até mesmo pelo governador Ratinho Junior. “Nossa estimativa era vacinar o grupo prioritário, estimado em cerca de 4,8 milhões de pessoas, até o meio do ano. Mas, para isso, precisamos de vacinas”, lamentou o governador, acrescentando que o estado tem expertise em vacinar rapidamente a população tão logo os imunizantes estejam disponíveis. Enquanto a vacina não chega para todos, a gestão da saúde continua sendo um desafio árduo e diário. “A luta contra o vírus é duríssima”, afirmou Ratinho Junior que, no final de maio, endureceu as medidas restritivas na tentativa de frear o avanço da doença. Na entrevista, ele fala sobre este assunto, investimentos e contratos de pedágio:   O Paraná, a exemplo de outros estados, viveu recentemente um colapso na saúde devido a escalada dos casos de Covid e mortes. De que forma o estado trabalha para não reviver este colapso? A gestão da saúde é um desafio diário. Tivemos um trabalho efetivo de testagem, ampliando a possibilidade de bloqueio e rastreio de casos. Além disso, abrimos mais de 1,9 mil leitos de UTI e 2,8 mil de enfermaria. Em 30 anos, o Paraná tinha 1,2 mil leitos de UTI. Ou seja, mais que dobramos a estrutura na pandemia, apenas para pacientes com covid-19. Não optamos por hospitais de campanha, porque nossa estratégia foi investir em hospitais de concreto, agilizando obras de três hospitais regionais. Firmamos parcerias com os hospitais privados e filantrópicos, custeando leitos e estruturas. Mesmo assim pessoas adoeceram e morreram. Nos solidarizamos com cada família, com cada paranaense que perdeu a vida.   Medidas mais restritivas podem ser novamente adotadas? Todos os dias os números e os cenários epidemiológico e de estrutura de leitos são avaliados pela equipe da saúde. O estado fez medidas restritivas, que geram efeitos em todas as regiões. E por vezes as regiões têm cenários diferentes, e não podem ser tão penalizadas quanto as outras. Da mesma forma, municípios têm feitos decretos pontuais em conformidade com a sua realidade. O importante é a colaboração de todos.   É grande a expectativa pela imunização de todos os paranaenses contra a Covid-19. Como está o cronograma de vacina? Conseguimos fechar a vacinação dos idosos, avançamos na imunização de pessoas com comorbidades, puérperas, gestantes e pessoas com deficiências, e iniciamos os trabalhadores da educação. Temos expertise e capacidade para vacinar rapidamente nas 1.850 salas de vacinação. Precisamos apenas das doses. O que deu certo também é a vacinação de domingo a domingo.   Escolas estaduais estão retomando as aulas presenciais e as universidades estaduais ainda estão sem previsão de retorno. Será possível recuperar o prejuízo destes alunos? Centenas de alunos da rede estadual estão voltando gradativamente às aulas presenciais. Foi adotado o modelo híbrido de ensino, em que parte dos alunos participa das aulas presencialmente, em sala, enquanto os demais acompanham remotamente, vendo as aulas ao vivo. Os espaços estão equipados com computadores e internet, possibilitando que os professores interajam com os dois grupos. Iniciamos essa volta com cerca de 10% das escolas para acompanharmos o cumprimento dos protocolos indicados pela Secretaria de Estado da Saúde. Na medida em que observarmos a segurança desse grupo, ampliaremos o retorno até chegar a 100% da rede. Os alunos que optarem por não ir às aulas presencialmente continuarão no ensino remoto. Atualmente, podemos dizer que todos os professores são formados em tecnologia, e essa formação acontece de duas formas. Primeiro, a partir de lives e treinamentos das turmas e dos Núcleos Regionais de Educação. E também por meio do programa Formadores em Ação, que são cursos ministrados pelos próprios professores. Selecionamos esses docentes por meio de prova e vídeo, em que avaliamos a capacidade de interagir com os colegas. No Paraná são mais de mil nesta condição, que ajudam a formar mais de 20 mil profissionais da rede estadual. Com relação ao ensino superior, as atividades práticas estão ocorrendo presencialmente em praticamente todos os cursos das universidades estaduais. Isso tem sido uma espécie de projeto-piloto. Quanto ao retorno pleno é preciso ter cautela porque os alunos residem em diferentes cidades do Paraná e até fora. Precisam organizar suas vidas com contratos de aluguel, mudança de cidades etc. Não podemos retornar e logo em seguida voltar a suspender. De todo modo o assunto vem sendo discutido.   O governo estuda novo incentivo para a criação de empregos e recuperação de negócios? Apesar dos problemas pontuais em alguns setores, há confiança dos empresários na retomada da economia no Paraná. Há um bom ambiente de negócios e estamos estimulando o mercado com pacotes econômicos e investimentos públicos. A geração de empregos no Paraná tem sido destaque nacional. O estado encerrou o primeiro trimestre com 78.484 novas carteiras assinadas, quarto maior saldo de contratações do país. O resultado é o melhor do estado para o período desde 2004.   O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, enviado à Alep, prevê deficit de R$ 4,3 bilhões. Como equilibrar as contas e reduzir os impactos destes gastos? O cenário econômico brasileiro continua bastante volátil. A LDO foi elaborada com base em um cenário baseado nos números de 2020 e com as previsões do mercado para a economia, tendo em vista os reflexos da pandemia sobre a atividade econômica e o aumento de despesas com saúde e assistência social. No primeiro quadrimestre, porém, a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCMD vem apresentando resultados ligeiramente acima do previsto na LDO de 2021, o que diminui a necessidade de suplementação de despesas. Assim, estamos monitorando o cenário até a data de elaboração da LDO de 2022, que precisa ser encaminhada ao Legislativo em setembro, para ver se a previsão de deficit se mantém.   Qual modelo de concessão o governo entende ser o mais adequado para atender as reivindicações dos paranaenses no que diz respeito a tarifas de pedágio justas e rodovias de qualidade? Recentemente estive em Brasília e lá defendi a necessidade da implementação de um modelo de pedágio que respeite o anseio da sociedade pela menor tarifa, sem outorga. O governo federal deve fazer mudanças e apresentar uma nova proposta. Reforçamos o desejo dos paranaenses por uma tarifa mais baixa, com a execução de obras e que o leilão ocorra na Bolsa de Valores de São Paulo, com a maior transparência possível.   Em relação à duplicação da PR-323, há previsão de licitação de novo trecho? Além do trecho entre Doutor Camargo e o Rio Ivaí, está em andamento a duplicação em Umuarama, do trevo Gauchão até o entroncamento com a PR-468, e foi assinado contrato recentemente para implantação de terceiras faixas nos segmentos críticos entre Doutor Camargo e Iporã. As três obram totalizam um investimento de R$ 163 milhões. A nova concessão de pedágio prevê a duplicação entre Doutor Camargo e Iporã, e faixas adicionais entre Iporã e Guaíra. É preciso aguardar a conclusão desses procedimentos para saber o que será contemplado antes de avançar no planejamento para a rodovia.   Sobre a duplicação da PR-317, entre Maringá e Iguaraçu, cujo anteprojeto foi doado pela ACIM, quando deve começar a obra? A licitação segue os prazos previstos em legislação, e há um período necessário para a empresa organizar os documentos para a assinatura de contrato, mas a perspectiva é começar a obra ainda este ano ou no início do ano que vem.   E o trevo Catuaí, na saída de Maringá para Paranavaí, há previsão de quando o projeto deve sair do papel?  A prefeitura de Maringá providenciou um novo projeto para a execução de interseção em desnível no Trevo do Catuaí, que será analisado pelo DER/PR. Uma vez aprovado, iniciam-se os trâmites para licitar a obra.   No início do ano, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, afirmou que seria instalado um laboratório de produção de vacinas em Maringá. Quando este laboratório deve sair do papel? O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) protocolou no Ministério da Saúde um projeto para o desenvolvimento de uma planta multivacinas para atender o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A implantação poderá ser viabilizada pelo Ministério da Saúde, como forma de ampliar os fornecedores públicos de vacinas no país e dar mais autonomia no fornecimento ao Brasil.   As obras do Hospital da Criança estão praticamente concluídas, mas faltam os equipamentos. Como está esse processo? O estado aportou recursos para a continuidade da obra. Foram mais de R$ 125 milhões, o que vai auxiliar também nos equipamentos. O estado vem ajudando, mas precisamos conciliar com algum tipo de financiamento federal para assegurar o pleno funcionamento da estrutura. Estamos dialogando neste sentido.   Pretende tentar a reeleição em 2022? Estou focado em trabalhar pelo Paraná, pôr em prática o projeto que construímos. Ainda é cedo para falar sobre eleições, mas se for da vontade do povo paranaense, estou disposto a continuar no comando do Estado.

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ACIM - ASSOC. COM. E EMPRESARIAL DE MARINGÁ, CNPJ 79.129.532/0001-83, RUA BASÍLIO SALTCHUCK, 388 CEP 87.013-190 CENTRO - MARINGÁ PR

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